ATA DA QÜINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 26.06.96

Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, na Sala de Sessões do Pálacio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Wilton Araújo. Constatada a esistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas das Quadragésima Segunda, Quadragésima Terceira, Sessões Ordinárias e Terceira e Quarta Sessões Extraordinárias. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Décio Schauren, 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs 97/96 e 100/96 (Processos nºs 1678 e 1698/96), 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 55/96 (Processo nº 1004/96) e 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 56/96 (Processo nº 1078/96); pelo Vereador Giovani Gregol, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 95/95 (Processo nº 1669/96); pelo Vereador João Dib, 01 Emenda nº 06 ao Projeto de Resolução nº 18/96 (Processo nº 1673/96) e 01 Pedido de Informações nº 95/96 (Processo nº 1677/96); pelo Vereador Jocelin Azambuja, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 98/96 (Processo nº 1684/96); pelo Vereador Milton Zuanazzi, 06 Pedidos de Providências; pelo Vereador Nereu D’Ávila 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 139/95 (Processo nº 2426/95); pelo Vereador Paulo Brum, 01 Pedido de Providências e pelo Vereador Raul Carrion, 04 Emendas nºs 15, 16, 17 e 18 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 43/95 (Processo nº 2379/95) e 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 65/96 (Processo nº 1319/96). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01/96, do Vereador Lauro Hagemann, 273/96, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, 425/96, do Senhor William Kalil, Chefe do Gabinete Substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA; 1173/96, do Delegado José Raldi, Chefe da Polícia Civil do Estado; s/nº, do Desembargador Sérgio Gischkov Pereira, s/nº, do Professor Irmão Faustino João, Assessor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; s/nº do Senhor Airton Santos Vargas, Delegado do Ministério de Educação e Cultura; s/nº, do Senhor Cristiano Roberto Tatch, Presidente da Companhia Riograndense de Telecomunicações, e Telegramas: do Deputado Federal Germano Rigotto; do Ministro de Estado da Educação e do Desporto; do Senhor Berfran Rosado, Secretário de Estado do Trabalho Cidadania e Assistência Social e do Ministro Sepúlveda Pertence. Na ocasião, o Senhor Presidente apregoou ofício do Senhor Prefeito Municipal comunicando que Sua Excelência ausentar-se-á do Município no dia vinte e seis de junho, retornando no dia seguinte. Em continuidade, foi aprovado Requerimento do Vereador Edi Morelli solicitando inversão na ordem dos trabalhos desta Sessão passando-se, de imediato, ao GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a registrar o transcurso do nonagésimo aniversário da Escola Técnica Parobé, de acordo com o Requerimento nº 110/96 (Processo nº 1467/96), de autoria do Vereador Edi Morelli. Compuseram a Mesa: o Vereador Isaac Ainhorn, Presidente da Casa, o Vereador Fernando Záchia, Secretário dos Trabalhos, o Professor Jurandy de Mello Faria, Diretor da Escola Técnica Parobé, a Professora Iara Wortmann, representando o Senhor Governador do Estado, o Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul, o Tenente Claudemir Hansel, representante do Comando Geral da Brigada Militar, a Professora Tânia Henrich, Diretora do Departamento de Coordenação das Regionais da Secretaria de Educação. O Vereador Edi Morelli rememorou dados sobre a história da Escola Parobé, congratualando-se com o seu corpo dicente e docente pelo transcurso de mais um aniversário. O Vereador Pedro Américo Leal, destacou a importante tradição que representa a Escola Técnica Parobé para o povo gaúcho, parabenizando os seus integrantes pelo aniversário. A seguir, o Senhor Presidente registrou as seguintes presenças: do Senhor Renato Barbedo Futuro, representando, neste ato, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul; do Jornalista Mário Emílio de Menezes, representando a Associação Riograndense de Imprensa; da Professora Rejane Cunha Matos, representando a Escola Técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; da Professora Ana Maria Ferreira, Vice-Diretora da Escola Técnica Parobé; da Professora Maria Helena, Diretora da Escola Estadual de II Grau Irmão Pedro, e do Senhor César Pureza, Presidente do Sindicato dos Municipários. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador José Valdir saudou os alunos, funcionários e professores da Escola Técnica Parobé pelo transcurso de seu aniversário, dizendo do prestígio de que esta escola desfruta perante a comunidade. O Vereador Airto Ferronato, destacando o renome da Escola Parobé no segmento do ensino técnico, discorreu sobre a importância desta escola para a formação de profissionais de alta qualificação e competência. O Vereador Jocelin Azambuja prestou sua homenagem à Escola Técnica Parobé, dizendo que a mesma faz parte da história da nossa Cidade e é de fundamental importância para o aprimoramento do ensino técnico. A Vereadora Maria do Rosário disse que os noventa anos de história da Escola Técnica Parobé estão gravados na vida e no coração dos porto-alegrenses. O Ver. Dilamar Machado disse acreditar na competência e honestidade dos professores, aliando-se àqueles que têm orgulho de viver numa Cidade em que existe uma escola como a Escola Técnica Parobé. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Diretor da Escola Técnica Parobé, Professor Jurandy de Mello Faria, que externou seus agradecimentos, em nome da Escola, a todos quantos fizeram a histórica jornada gaúcha, nacional e internacional deste reconhecido estabelecimento de ensino, desejando que a presente homenagem não seja apenas o testemunho da memória reconhecida ou uma simples e triste recordação piedosa do passado, mas, sim, uma afirmação viril e um compromisso de honra para com as gerações futuras. Os trabalhos estiveram regimentalmente suspensos das quinze horas e cinqüenta e cinco minutos às dezesseis horas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Edi Morelli denunciou a invasão, por parte de um funcionário do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, de área localizada no Bairro Restinga, cobrando providências do Executivo Muncipal. O Vereador Raul Carrion, manifestou a indignação de seu Partido com a série de escândalos financeiros retratados nas manchetes e notícias publicadas pela imprensa, conclamando o povo a sair para as ruas e exigindo uma solução da parte dos políticos. O Vereador Pedro Ruas lembrou a passagem, no dia de hoje, dos dez anos da morte do advogado trabalhista e militante do Movimento Social, Luiz Eron Araújo, fazendo um breve relato sobre o mesmo. A seguir, o Senhor Presidente apregoou Licença para Tratamento de Saúde do Vereador João Motta na data de hoje, dando posse ao Suplente Darci Campani e informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Também foi apregoada Licença para Tratamento de Saúde do Vereador Clovis Ilgenfritz na data de hoje, dando posse, o Senhor Presidente, ao Suplente Gerson Almeida, informando que Sua Exelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habilitação. Em continuidade, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Raul Carrion quanto a Requerimento aprovado solicitando envio de convite ao Senhor Secretário Estadual de Saúde e Meio Ambiente a fim de prestar esclarecimentos quanto à questão do Hospital São Pedro. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 11/94, que teve sua discussão adiada por duas Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria da Vereadora Maria do Rosário. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário Requerimento do Vereador Henrique Fontana, aditado pelo Vereador João Dib, solicitando alteração na ordem dos projetos constantes na Ordem do Dia, o qual foi aprovado por treze votos SIM, sete 07 votos NÃO e quatro ABSTENÇÕES, votando Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Décio Schauren, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Paulo Brum, Pedro Ruas, Gerson Almeida e Darci Campani, votando Não os Vereadores Artur Zanella, Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Luiz Negrinho, Mário Fraga, e Pedro Américo Leal, e optando pela Abstenção os Vereadores João Dib, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila e Raul Carrion. Às dezesseis horas e cinqüenta minutos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, tendo em vista o corte no fornecimento de energia elétrica. Às dezessete horas e dois minutos, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos, comunicando aos Senhores Vereadores que a falta de energia elétrica não era um problema técnico da Casa, mas da Companhia Estadual de Energia Elétrica, não havendo previsão de retorno do referido serviço, declarando encerrados os trabalhos da presente Sessão, por falta de condições técnicas e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, no horário regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Edi Morelli e Fernando Záchia, secretariados pelos Vereadores Luiz Negrinho e Fernando Záchia. Do que eu, Fernando Záchia, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn) : Em votação Requerimento do Ver. Edi Morelli, solicitando a inversão na ordem dos trabalhos, iniciando pelo Grande Expediente que se destina a homenagear a Escola Técnica Parobé pelos seus 90 anos de existências, seguindo, posteriormente, pela Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Requerimento.

Apregoamos Ofício do Sr. Prefeito Municipal no qual S.Exa. comunica que se ausentará do Município, no dia 26 de junho, retornando no dia seguinte, às 10h30min.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando Licença para Tratamento de Saúde.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de Licança de Saúde do Ver. Clovis Ilgenfritz e declarado empossado o Suplente, conforme consta na Ata.)

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando Licança para Tratamento de Saúde. Assume o Ver. Darci Campani, em substituição ao Ver. João Motta.

Aguardamos a presença do Ver. Darci Campani neste Plenário, para darmos posse ao mesmo.

Passamos ao período do

GRANDE EXPEDIENTE

Este Grande Expediente destina-se a registrar o 90º aniversário de fundação da Escola Técnica Parobé, nos termos do Requerimento nº 110/96, de autoria do Ver. Edi Morelli.

Já integram a Mesa este Presidente e o Ver. Fernando Záchia, 1º Secretário desta Casa. Para também integrar a Mesa, convidamos o Diretor da Escola Técnica Parobé, Prof. Jurandy de Mello Faria; a Ilma. Representante do Sr. Governador do Estado, Profa. Iara Wortmann, que, dentro de alguns momentos, estará presente; o Coronel Irani Siqueira, representando o Comando Militar do Sul; o Tenente Claudemir Hansel, representando o Comando Geral da Brigada Militar; e a Sra. Diretora do Departamento de Coordenação das Regionais da Secretaria de Educação Profa. Tânia Henrich.

Na condição de Presidente desta Casa e expressando o sentimento da Mesa Diretora, queremos registrar nossa satisfação por integrarmos esses festejos por ocasião do aniversário da Escola Técnica Parobé. Nesta oportunidade, o que nos cumpre, como homens públicos desta Cidade, é manifestar nossa satisfação em relação aos 90 anos desta Escola.

Neste momento, Sr. Diretor, autoridades presentes à Mesa, professores, funcionários e alunos do Grêmio Estudantil que participam deste ato, gostaríamos de fazer uma invocação de um período muito importante na vida do País, quando tínhamos uma integração muito grande com a Escola Técnica Parobé, sobretudo em relação ao movimento estudantil. Na década de 60, eu era estudante do Colégio Estadual Júlio de Castilhos e Líder estudantil. Tínhamos uma ação muito efetiva, juntamente com a Escola Técnica Parobé.

Indiscutivelmente, essas duas escolas representavam uma liderança maior do movimento estudantil, e, sobretudo, uma luta em defesa dos interesses da escola pública. E a ETP, juntamente com o Colégio Estadual Júlio de Castilhos, representavam o que de melhor havia em educação no Estado do RS e referencial e paradigma para as demais escolas brasileiras. Essas escolas, os professores, as autoridades têm conhecimento, eram não só referenciais, mas equiparadas com o que havia de melhor do País.

Na época, a outra referência era o Colégio D. Pedro II, no Rio de Janeiro, e alguém que pertencesse a uma dessas escolas sempre orgulhosamente manifestava a sua origem escolar. Oxalá possamos, independentemente de posições político-partidárias, restaurar a qualidade e a história dessas escolas que, infelizmente, a partir do final da década de 60, início da década de 70, representaram uma enorme decadência no ensino público, que hoje se tenta resgatar.

Por esta razão não poderíamos, nesta oportunidade, na condição de Presidente desta Casa, deixar de saudar a iniciativa do Ver. Edi Morelli, em propor a homenagem que hoje se formula à Escola Técnica Parobé. Temos conhecimento das dificuldades e dos problemas por que passa a Escola, mas temos a convicção, sobretudo, com a valorização do corpo docente daquela instituição e com a participação dos estudantes, que vamos, brevemente, resgatar a tradição do ensino técnico. Até porque se existe algo importante na vida do País, neste momento, é o resgate do ensino técnico de 1º e 2º graus. Esta é uma manifestação de profunda convicção, e temos certeza, quando o Ver. Edi Morelli tomou esta iniciativa, foi não só para homenagear os 90 anos desta escola, mas também para prestar uma homenagem ao ensino técnico e realçar a importância deste ensino em nosso País.

Convidamos a Secretária de Educação, Iara Wortmann, a integrar a Mesa, na condição de Secretária, bem como representante de S.Exa. o Governador do Estado.

O Ver. Edi Morelli está com a palavra.

O SR. EDI MORELLI: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) (Lê.) “O Rio Grande do Sul é um dos estados brasileiros, certamente, com um passado dos mais ricos em histórias de desbravadores da terra; revolucionários que defendiam ideais e liberdades rio-grandenses; homens que, despojados de interesses pessoais, lutaram por um horizonte mais amplo que desse aos gaúchos um futuro que lhes garantisse a dignidade que o ser humano merece.

João José Pereira Parobé, é um desses homens que honraram o passado rio-grandense e ainda é lembrado, com imensa gratidão, em especial pela população porto-alegrense, por ter lutado pela criação da nossa querida Escola Estadual de 2º Grau Parobé, que este ano completa 90 anos de fundação.

Corria o ano de 1906, o Estado sob a presidência de Antonio Augusto Borges de Medeiros, quando Parobé liderou o grupo de professores da escola de engenharia de Porto Alegre, que fundou o Instituto Técnico Profissional, com 16 alunos no turno da noite, começavam a funcionar os cursos de marcenaria e forja nos porões da Escola de Engenharia.

Em 1908, o Instituto ganhou sede própria e oficinas de mecânica, serralheria, forja, marcenaria e carpintaria.

A partir de 1910, o Instituto Técnico Profissional começou a funcionar regularmente em três turnos. Participando de intercâmbios com Institutos e Liceus europeus, a escola passou por diversas modificações curriculares, promovendo a modernização da instituição. Graças a esses intercâmbios, em 1912, os três primeiros alunos formados eram mandados para cursos de especialização nos Estados Unidos e na Alemanha. Ao retornarem, foram admitidos como professores no próprio Instituto. Isso passou a ser tão comum que, em 1919, de todos os professores apenas um não era ex-aluno.

O engenheiro e professor João José Pereira Parobé faleceu em 1915 e, no ano seguinte, em sua homenagem, o Instituto Técnico Profissional teve seu nome alterado para Instituto Parobé.

Em 1920, somou-se aos outros o curso feminino de educação profissionalizante, que ministrava aulas de culinária, corte e costura, bordado e jardinagem. Foi criado também o curso de soldador.

Com a reforma do ensino industrial, coube a João Luederitz, então Diretor do Instituto Parobé, a reorganização das instituições, já que o Parobé fora o primeiro na formação de técnicos industriais no brasil.

Passavam-se os anos e o Instituto Parobé ia formando mestres. Além dos quatro anos do curso profissional técnico, era exigido mais um ano de estágio, com a elaboração de uma tarefa final, com seu respectivo projeto, orçamento e execução, dando ao aluno o título de mestre. Aos alunos que estavam concluindo o estágio, era assegurada a inscrição nos cursos superiores mantidos e em outras seções da Escola de Engenharia, sem que fosse necessário prestar vestibular.

No ano de 1938, a Instituição passou a chamar-se Liceu de Artes e Ofícios Parobé e, em 1943, por decreto do Presidente Getúlio Dornelles Vargas, foi equiparado à Escola Nacional do Rio de Janeiro, denominando-se Escola Técnica Parobé.

Após ocupar diversos prédios, o Parobé teve sua mudança definitiva para sua sede atual, na Avenida Loureiro da Silva, o que aconteceu em 1960, mas, só em 1978, passou a chamar-se Escola Estadual de 2º Grau Parobé, seu nome no presente.

As atividades do Parobé foram crescendo, hoje, a escola conta com cursos de informática e foi criado o centro de línguas. Mas a instituição não ficou na inércia. Atividades como o Clube da Maior Idade, o Grupo de Escoteiros, a Associação de Professores e Ex-Alunos, o Clube de Radioamadores, o Jornal da Escola e o Projeto Escola Industrial Aberta à Terceira Idade, são hoje realidade no Parobé. Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, senhores e senhoras, esta é somente uma parte dos serviços prestados pela nossa querida e estimada Escola Parobé. Uma Instituição moderna que oferece, além da sua história para os porto-alegrenses, instrução altamente qualificada para que nossos filhos garantam o seu futuro profissional.

Escola Parobé, que há 90 anos vêm forjando homens para o engrandecimento do nosso amado Rio Grande do Sul, certamente continuará, com sucesso, a edificar as bases do solo gaúcho, garantindo um porvir grandioso para o povo rio-grandense.

Nesta ocasião, tão significativa para todos nós, quero parabenizar o atual Diretor da Escola Parobé, Professor Jurandy de Mello Faria, pela competente administração que vem desenvolvendo em sua gestão.

Relato aqui, para quem desconhece, um fato curioso da indicação para a candidatura do nome do Professor Jurandy: Faltando apenas quinze minutos para a realização do primeiro pleito escolar, pela saudável prática do voto direto e democrático, atendendo a insistentes pedidos de seus inúmeros amigos, o Professor registrou sua chapa para concorrer ao cargo máximo da Instituição e ganhou a eleição. Acontecimento incontestável e digno de registro no livro dos recordes, de uma meteórica e vitoriosa campanha política, que, por certo, vai enriquecer a história da Escola Parobé.

Parabéns, Escola Parobé, pelos teus 90 anos agora comemorados. Em breve, serás centenária. Queira Deus que todos nós, aqui presentes, possamos, de uma forma ou de outra, estar presentes no centenário da Escola Parobé, que engrandece, não só o nome do Rio Grande do Sul, mas, também, Ver. Pedro Américo Leal, o nome do nosso amado Brasil e além-fronteiras.

Parabéns a todos vocês que já fizeram parte e aos que fazem parte, hoje, da Escola Parobé. Parabéns, Rio Grande do Sul, por ter a Escola Parobé em Porto Alegre. Parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Pedro Américo Leal.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: (Lê a composição da Mesa.) Estava sossegado ali, ouvindo as palavras do meu colega Edi Morelli, conjecturando sobre o que representava para mim o Colégio, o Instituto Parobé. Tantos nomes ele teve que não importa, Parobé! E surpreendi-me de me conscientizar da importância que esse colégio tem. Tanto que, quando Deputado, ou em outras oportunidades me deparava com um rapaz, eu perguntava: onde se formou? No Parobé. E eu parava, porque o Parobé tem “pedigree”.

Ele conquistou isso ao longo de 96 anos. O Parobé é algo que a gente acalenta como o Instituto de Educação Flores da Cunha; ele se nos afigura como emblemático, como representante da educação, de duas correntes que correm paralelas ou convergentes para que todos nós nos curvemos diante dessa grandiosidade da formação profissionalizante. É isso que me conduz com muito mais certeza e sossego da apresentação que faço. Como é difícil a profissionalização!

E de acordo com o discurso do Ver. Edi Morelli percebi que em certo momento a própria Escola de Engenharia facilitava a entrada de alunos do Colégio Parobé.

Vejam só que respeito tinha o Colégio Parobé para merecer um vestibular desses, uma aceitação dessa, a Escola de Engenharia.

Estava quieto, quando fui fustigado pela moça para que falasse. E não me arrependo, porque eu rendo homenagem e respeito a esse educandário que pouco tenho visitado, mas que, pelo menos, a sombra, as imagens, as efervecências de sua fama chegaram a mim a todo momento e conquistaram o meu respeito. E respeito se conquista ao longo da vida. É muito difícil se obter respeito, pois esse colégio, esse instituto, essa escola de II grau - Parobé - conquista esse respeito.

Eu não preparei o meu discurso, é natural o que digo, é espontâneo. Dou-lhes os parabéns pela conquista que ao longo dos anos esse colégio vem fazendo; tem tradição como a nossa Brigada Militar. É inexorável a marcha das coisas, como o respeito vai entranhando dentro de nós e vai-se sedimentando de tal maneira que rendemos um tributo natural e vigoroso às coisas que permanecem intactas e indeléveis para o futuro do nosso País. Parabéns ao Colégio Parobé. O que tem o Colégio Parobé foi conquistado ao longo de nove decênios e conquistou com tranqüilidade, sem nenhum alarde, sem nenhuma baboseira. Conquistou essa fama calma, tranqüila de um colégio digno, verdadeiro baluarte da educação do Rio Grande. Parabéns, meus amigos. Valeu a pena. Muito obrigado. (Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença do Sr. Renato Barbedo Futuro, representando a FIERGS, nesta oportunidade; também presentes: representando a Associação Rio-Grandense de Imprensa, o Jornalista Mário Emílio de Menezes; representando a Escola Técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Professora Rejane Cunha Matos. Registramos a presença da Vice-Diretora da Escola Técnica Parobé, Professora Ana Maria Ferreira, bem como da Diretora da Escola Estadual de II Grau Irmão Pedro, Professora Maria Helena. Também registramos a presença do Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, Sr. César Pureza.

O Ver. José Valdir está com a palavra, em Grande Expediente, para falar em nome de sua Bancada, o PT, e pelo PC do B, em tempo que lhe foi cedido pelo Ver. Raul Carrion.

O SR. JOSÉ VALDIR: (Saúda os componentes da Mesa.) Alunos, Professores, Funcionários da Escola Técnica Parobé, Srs. Vereadores. Para falar sobre os 90 anos da Escola Técnica Parobé, necessariamente, temos que fazer uma análise da escola Pública neste Estado e neste País. O fato do Parobé ter chegado aos 90 anos, e estarmos comemorando neste momento, é uma prova da grandeza, da possibilidade da escola pública, porque o Parobé é um desses exemplos de uma escola que permanece nos dias de hoje com enorme prestígio de uma grande escola, não só uma escola formadora de mão-de-obra, mas uma escola capaz de formar também um cidadão crítico, participante, atuante e é por isso que a Escola Técnica Parobé tem, inegavelmente, um papel de liderança, não só no meio do magistério, mas também no próprio meio estudantil. Isso é graças a um esforço, a uma tradição, a um acúmulo histórico que tem essa Escola e o permanente esforço dos seus técnicos, funcionários, professores, alunos e da comunidade. Porque não é fácil uma escola pública sobreviver todo esse tempo mantendo esse prestígio em meio a uma conjuntura, principalmente nos últimos anos, muito destrutiva em relação à escola pública. Pois o Parobé foi capaz de vencer e de se sobrepor a todos esses obstáculos que vêm se acumulando ao longo da história e continua, nos dias de hoje, sendo uma Escola de extremo prestígio, uma das grandes Escolas dessa Cidade, desse Estado. Não é fácil, porque nós tivemos uma reforma do ensino que foi equivocada e o Parobé foi capaz de dar a volta por cima.

Nós fomos, nos últimos anos, acumulando dificuldades das mais diversas em relação à escola pública desde os salários dos professores, desde o sucateamento da escola, e isso tem uma história, não começou ontem, não é deste governo, mas é um acúmulo que vem acontecendo ao longo dos últimos anos e estão aí os movimentos dos professores, renovados a cada ano, a cada governo, tentando resgatar a dignidade da escola pública, dos profissionais, e tentando fazer com que a escola pública, de uma maneira geral, volte a ter aquele patamar de qualidade que tinha há alguns anos atrás.

O Parobé, graças a esse esforço, é a exemplo de uma escola que, apesar de todas as vicissitudes, consegue chegar ao final do segundo milênio como uma Escola de extremo prestígio, como uma Escola que ainda é sinônimo de qualidade. Isso é muito importante registrar, porque nós defendemos, e, acredito que todas as pessoas, independente de corrente partidária ou política que, hoje, temos em relação à escola pública uma síntese de escola democrática, com a participação de todos os segmentos, de qualidade e transformadora. Uma escola pública que seja capaz de formar um cidadão crítico, participante, um cidadão que, amanhã ou depois, vai exercer com consciência a sua cidadania. A construção da escola passa por todos os seus segmentos e pelo exemplo como o do Parobé. Homenagear o Parobé é reconhecer todas as dificuldades, as misérias sofridas pela Escola Pública e, ao mesmo tempo, reconhecer a grandeza dessa escola, a possibilidade de que a escola que queremos seja democrática, transformadora, de qualidade. Esse sonho pode tornar-se realidade, é possível, principalmente, quando vemos o exemplo do Parobé que chega aos 90 anos passando por cima de todas as dificuldades, sendo muito prestigiada. Quem de nós, eu inclusive, não alimentou o sonho de um dia estudar no Parobé? Eu alimentei, no meu tempo de adolescente, um sonho frustrado porque nunca consegui entrar nessa escola. No interior, o Parobé tem um grande prestígio. Hoje, eu tenho a felicidade de o meu filho estar nessa escola; sou pai de um aluno do Parobé.

Obrigado, Parobé, por possibilitar que possamos, a cada momento, olhando para o funcionamento, renovar a nossa convicção, a nossa crença, a nossa fé, e a certeza de que a escola pública de qualidade, democrática, formadora é possível.

Muito obrigado, Parobé, por oportunizar isso para nós. Parabéns pelos 90 anos.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli) : O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. AIRTO FERRONATO: (Saúda os componentes da Mesa.) Eu, neste ato, gostaria de registrar que nasci dentro de uma escola pública estadual e me criei morando numa escola pública estadual, no interior do interior de Arvorezinha. Concluído o Ginásio, naquela oportunidade, vim a Porto Alegre para cursar o Ensino Técnico de 2º Grau. Concluído o 2º Grau, cursei a Faculdade de Ciências Contábeis e, imediatamente, fui convidado a lecionar numa escola técnica de 2º Grau: nossa Escola Senecista Medianeira. Tive a felicidade de ser professor na Escola Técnica Medianeira a convite do meu amigo, meu irmão, prof. Jurandir de Mello Faria, meu grande professor, meu incentivador, alguém que me encorajou. Tenha a certeza, meu caro Jurandir, de que, se hoje eu sou Vereador em Porto Alegre, eu tenho absoluta consciência de que a minha grande escola foi a Escola Técnica de 2º Grau, lá no nosso querido Medianeira.

Faço esse registro para dizer que a Escola Técnica Parobé tem mil motivos para estar de parabéns, mas também tem um motivo muito especial por ter esse competente e grande professor Jurandir. Parabéns ao Professor e à Escola, dizendo que acredito no ensino técnico. Eu, filho de professor, de professora e agricultora, à época, vim a Porto Alegre e me foi possível, imediatamente após esse ensino técnico, buscar um emprego em Porto Alegre e, a partir dele, tirar o meu sustento e ter a possibilidade de estudar e concluir uma faculdade em Porto Alegre. O ensino técnico, para mim, é importante. Quando nós falamos do ensino técnico no Estado do Rio Grande do Sul, sem nenhuma dúvida, vem na mente a Escola Técnica Parobé. A Escola Técnica Parobé é, sem nenhuma dúvida, o exemplo. Porto Alegre conhece essa Escola; todo mundo a conhece pelos seus noventa anos, mas principalmente pela qualidade de seu ensino. Como filho de professora, que morou e estudou em uma escola pública, sou sabedor de que ela apresenta dificuldades; porém, não me canso de registrar que essas dificuldades são suplantadas exatamente pela qualidade, pela força de vontade e pelo preparo, pelo que é ser um dos seus professores. Tenho absoluta consciência do ensino de qualidade que a escola pública apresenta. Não me canso de dizer, me desculpem aqueles que acham que é envaidecimento; não é. Estudei em escola pública a minha vida inteira, concorrendo com qualquer pessoa que estudou em escola privada. Por que? Porque, claro que depende da escola, mas depende também do aluno, e nós temos consciência de que estamos ali exatamente para concluir o nosso estudo e, a partir dele, galgar alguns passos em busca da auto-realização e da nossa felicidade interior.

Sou cristão, católico convicto e gosto desta bandeira. Vou contar uma pequena história que li certa vez: Alguém comprou uma casa extraordinariamente velha e mal cuidada. À sua volta havia mato de tudo que era jeito. A pessoa que comprou aquela residência fez um jardim, cuidou, regou as suas flores e, quando estava extrenamente florecida, alguém passou e disse: “Como Deus faz maravilhas:” E o dono da casa disse: “Se a senhora soubesse como estava o jardim quando Ele o cuidava sozinho!” Então, significa dizer que Deus também cuida do nosso jardim, mas temos que fazer a nossa parte. A Escola Técnica Parobé, através dos seus alunos, ex-alunos, da sua comunidade, da sua direção, dos seus professores, há noventa anos, vem regando esse jardim. Desse jardim vem cuidando Deus e a comunidade da Escola Técnica Parobé. Daí por que é a Escola Técnica Parobé o que é: um ponto de referência para a Cidade de Porto Alegre. Parabéns à direção, aos alunos, a Porto Alegre por ter essa escola. Se cada município deste Estado tivesse uma escola aos moldes do que é o Parobé - uma escola técnica para fazer com que lá no nosso interior do interior de Arvorezinha as pessoas pudessem também lá estudar, se formar e trabalhar - tenho certeza de que este Estado e este País seriam melhores. Um abraço a todos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra e cede o seu tempo ao Ver. Jocelin Azambuja em Grande Expediente.

O SR. JUCELIN AZAMBUJA: Senhor Presidente e Srs. Vereadores; nobre Presidente em exercídio, Edi Morelli, feliz proponente desta homenagem à Escola Técnica Parobé; demais membros da Mesa já nominados aqui, destacando em especial a Secretária de Educação Iara Wortmann, com quem, hoje pela manhã, estávamos, com a Comissão de Educação, trocando idéias sobre os problemas de Porto Alegre. Professor Jurandir, Vereadores, professores, alunos e funcionários, e outras autoridades, falo em nome pessoal, mas tenho certeza de que falo em nome de todos os menbros da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, em nome da bancada do PFL, do Ver. Reginaldo Pujol, que nos cedeu seu tempo para esta manifestação, porque achávamos importantíssimo estar aqui neste momento.

O Parobé faz parte da vida e da História da nossa Cidade, do nosso Estado, e por que não dizer também do nosso País, onde os ex-alunos já passaram as fronteiras gaúchas, e hoje estão no País inteiro com conhecimento adquirido ao longo dos anos na Escola Técnica Parobé. É verdade que o ensino decresceu, que os níveis do ensino diminuíram de maneira geral, e que a Escola Técnica Parobé sofreu com todo esse contexto. Mas também é verdade que existe todo um trabalho de recuperação. Existe, ainda, uma mancha muito terrível na vida do Parobé que foi a intervenção sofrida no governo passado que, lamentavelmente, atingiu pessoas inocentes, 57 pessoas que trabalhavam no Parobé, umas há mais de 20 anos, produzindo nas suas oficinas, limpando a Escola, cuidando da Escola, e que até hoje estão na Justiça do Trabalho esperando uma solução. Foram tratados como se fossem coisas que não prestavam mais, jogadas no lixo, não tiveram nem a sua rescisão de contrato de trabalho, nem seu fundo de garantia, nem suas férias, nem qualquer direito trabalhista que o Estado lhes devia.

O Governador Antônio Britto, com quem me reuni há 1 mês, pediu que nos reuníssemos junto com a Procuradora-Geral do Estado para buscarmos uma solução a essas pessoas que só têm uma culpa: terem trabalhado no Parobé, querendo ajudar a construir as gerações do futuro. Temos certeza de que, nos próximos dias, teremos uma solução do Governador Antônio Britto. Na sexta-feira, conversávamos, no Palácio Piratini, quando o Min. da Educação Paulo Renato de Souza fazia o repasse de verbas para as escolas de 1º Grau, numa iniciativa pioneira no País. Isso não atinge, logicamente, as escolas de 2º Grau, mas o Ministério da Educação tem também interesse em viabilizar programas de apoio ao ensino técnico no País, juntamente com as Secretarias Estaduais de Educação.

Todo esse processo é muito importante para dizer que o Parobé, apesar de todo aquele traumatismo que sofreu, de toda aquela agressão com os seus professores, com os pais, que até hoje estão com o CPM capenga: - o ex-presidente do CPM - tem a sua casa penhorada num processo na Justiça Federal por culpa, única e exclusiva, de ter querido ajudar a Escola - está respondendo a um processo - apesar de tudo isso, de todos esses traumas, o Parobé sobreviveu. Está forte, seus funcionários aí estão, os seus professores aí estão e os seus alunos sequiosos por terem um futuro, que todos nós almejamos, que seja, realmente, de construção de um novo momento para a Escola Técnica Parobé. Temos certeza de que a Secretária Iara Wortmann, pelo conhecimento que tem, por ter sido professora, por ter sido liderança política educacional deste Estado e por ser a liderança que hoje é, com o apoio do Professora Tânia, de todos os seus companheiros e de seu Diretor, fará com que o Parobé retome a sua caminhada.

É importante que os pais dos alunos do Parobé também assumam, junto com esta Direção, a Escola; que o CPM também se reorganize; que o Grêmio Estudantil também participe desse processo; que o Conselho Escolar também participe e que todos assumam as responsabilidades do Parobé. Não podemos virar as costas para aqueles que deram tudo da sua vida pelo Parobé. Uma daquelas funcionários, que foi jogada para fora, teve um derrame, está inválida e doou parte da sua vida para o Parobé, ajudou a formar gerações.

É importante que reflitamos sobre tudo isso, para ver o quanto a educação sofre e o quanto a educação tem que passar para poder avançar. Nós precisamos, fundamentalmente, da formação de nível médio. A formação técnica é fundamental, e os governos devem olhar de forma definitiva e forte com relação ao ensino técnico de nível médio. É a única forma do Brasil avançar.

As empresas aí estão querendo se desenvolver, mas falta-lhes mão-de-obra qualificada. Bom era o tempo em que se dizia que o nível dos alunos do Parobé superava qualquer nível de engenharia das Faculdades do Rio Grande do Sul.

Pois o Parobé tem condições de resgatar tudo isso, porque ainda tem um corpo qualificado de docentes que pode realmente dar a formação de que esses jovens precisam, com o apoio que o Governo do Estado deve dar, com o apoio do Governo Federal, da sociedade, de todos. É fundamental, e será, que o Parobé recupere a hegemonia que sempre teve na formação de mão-de-obra de nível médio.

Precisamos de muitos outros “parobés”, de muitas outras escolas técnicas para que possamos oferecer mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho, porque, se hoje a própria FIERGS se volta para apoiar o Governo nas suas iniciativas para a educação, é porque acordaram, apesar de tarde, mas acordaram para ver que, sem a formação de mão-de-obra qualificada, não existe indústria, não existe desenvolvimento, não existe economia que avance. Então, mais do que fazer uma homenagem ao Parobé, do que analisar um pouco do seu passado, do que buscar as soluções para os problemas que tem, mais do que nunca, é preciso pensarmos na importância fundamental do ensino técnico. Este, sem dúvida nenhuma, é prioritário para o Governo do Estado e deverá ser para todos, para que realmente possamos ter um grande País, que é o que todos nós desejamos. Parabéns à Escola Técnica Parobé.

Neste fim de semana, não esqueçam que teremos um Seminário, aqui na Câmara, para tratar da questão das drogas. Teremos a participação da Sra. Secretária e de outras autoridades, porque sei que as drogas também preocupam o Parobé, os pais e os alunos. Será sexta-feira e sábado, com inscrição aberta a todos. Participem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas, através da Liderança do PDT, cede seu tempo à Vera. Maria do Rosário, que está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Quero agradecer muito especialmente ao Ver. Pedro Ruas, através da Liderança do PDT - Ver. Nereu D’Ávila -, que me cedeu este tempo para falar em Grande Expediente e para participar, registrando a minha opinião, quando a Escola Parobé comemora seus 90 anos. Agradeço, porque me sinto absolutamente comprometida em fazer um pronunciamento que começa parabenizando a todos que, nos dias de hoje, representam essa história de 90 anos, uma história que está gravada na vida de Porto Alegre e na mente e no coração de tantos quantos por ali passaram, buscando capacidade profissional, inserção no mercado de trabalho, acalentando sonhos, desbravando a realidade e se afirmando como cidadãos e profissionais todos os dias.

Professores e alunos, não há dúvidas de que uma escola é feita, no seu cotidiano, por esses agentes que dentro dela estão. E estes - professores, alunos, funcionários, pais e comunidade - é que merecem, de cada Vereador, em nome da Cidade de Porto Alegre, o abraço, no dia de hoje, porque representam esse cotidiano. Esse “segurar as barras” que a escola pública tem, porque, vem um governo, vai outro governo, passa um governo, começa outro, e a escola pública continua. Como equipamento público, tem que estar, cada vez mais, associada à sua comunidade, representando os anseios dela e, no caso de uma escola técnica, especialmente no caso do tipo de formação técnica que propõe a Escola Parobé hoje, colocando esperança e perspectiva para homens e mulheres.

Quero destacar aqui o quanto é importante o tipo de formação que o Parobé oferece na área de eletrônica, de mecânica, de edificações, a presença das mulheres, ocupando o seu espaço de trabalho, tanto no mercado quando dentro dessas escolas. Quero dizer também que nem tudo nesse dia de cumprimentos, em que vocês comparecem à Câmara Municipal, convidados pelo Ver. Edi Morelli, nem tudo pode passar somente no nível dos “parabéns”, porque esse desafio cotidiano precisa, também, ser enfrentado.

O desafio de gerir a escola pública, hoje, é absolutamente grande para as pessoas que vivem o seu dia-a-dia, tanto alunos, quanto professores, pais, especialmente gerir uma escola técnica, numa época em que - e nesta Casa temos trabalhado muito com relação a isso - temos um desemprego muito grande. A perspectiva de assumir o mercado de trabalho é cada vez mais difícil para os jovens nos dias de hoje. Isso porque, de fato, a modificação da organização do trabalho, o período neoliberal em que vivemos, a mecanização séria dos processos de produção substituem, de forma indiscriminada, a mão-de-obra humana pela máquina, sem um planejamento de ocupação dessa mão-de-obra humana de acordo com critérios de desenvolvimento primeiro do cidadão e da sociedade como um todo.

Temos cerca de 200 mil desempregados na Região Metropolitana de Porto Alegre. Quantos deles, Profa. Iara, Prof. Jurandir, já não estiveram nos bancos escolares da Escola Parobé? Muitos, absolutamente qualificados, buscando o seu espaço de trabalho no mercado, perdendo o seu emprego nos dias de hoje. Será que são responsáveis somente os cidadãos? Cada um deles individualmente pela perda do emprego ou pela dificuldade de ingresso no mercado de trabalho, depois de terminado o curso técnico? E os senhores que aqui comparecem não acreditam nisso. O desemprego é tão triste que, muitas vezes, quer colocar o fracasso dentro de cada desempregado. Mas ele não é um fenômeno para ser abordado no plano do indivíduo; ele é um fenômeno para ser entendido no plano social, global. E no período recessivo em que nós vivemos, fruto de políticas econômicas mais globais, nós estamos, cada vez mais, por conta de altas taxas de juros, por conta da abertura indiscriminada dos mercados, por conta de políticas econômicas globais, desempregando aqui, e fazendo desmoronar os sonhos daqueles que estão sentados nos bancos escolares, daqueles que estão formando esses jovens cidadãos, daqueles que estão buscando a sua capacitação, mesmo já estando no mercado de trabalho. É esta a situação do aluno do noturno do Parobé, é esta a situação dos alunos das escolas técnicas de um geral.

Nós queremos, cada vez mais, qualificação; mas nós queremos um país que, de fato, tenha desenvolvimento e que compartilhe solidariamente este desenvolvimento, a partir de uma firme distribuição de renda e de políticas de renda. Nós queremos uma escola técnica de nível médio - o Parobé e tantas outras - voltando a ocupar o papel que já ocuparam em outros tempos. Mas, para isto, é fundamental que este País seja recolocado no trilho do desenvolvimento. E nós, ao contrário, estamos criando, nas universidades, centros de excelência, privatizando as universidades públicas, e fazendo o discurso da privatização das instituições de ensino médio, técnicas também.

O meu abraço carinhoso a todos que vivem o cotidiano do Parobé. Nós vamos sair deste tempo de recessão, de desemprego, com a cabeça erguida. Nós temos um caminho brilhante, e este caminho precisa ser trilhado, pela defesa da nação brasileira, nos rumos do desenvolvimento, e pela ação crítica que pode existir a partir da organização dos estudantes, dos trabalhadores em educação, dos professores e de todos os que vivem o cotidiano das escolas públicas. Vamos reverter aquilo que fez com que mais de 5 mil professores entrassem no Plano de Demissões Voluntárias. Vamos reverter aquilo que fez com que, em 1989, os gastos do Estados em educação fossem da ordem de 18%, que no ano de 1990 tivesse sido reduzido para 17% e em 1995 para 10% no Estado do Rio Grande do Sul. É preciso investimentos, é preciso coragem e é preciso viver também, com muita alegria, noventa anos de uma escola. Este é o desafio da nossa época, é o desafio do nosso tempo e nós, Srs. Vereadores, todos nós, abraçamos esse desafio carinhosamente. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado, pelo PDT, em Grande Expediente.

O SR. DILAMAR MACHADO: (Saúda os componentes da Mesa.) Srs. Professores e alunos do Parobé, vou ser extremamente rápido porque acho que uma homenagem deve ser rápida, sincera e objetiva.

Uma questão foi levantada por um dos Vereadores ao discursar para homenagear o Parobé, absolutamente inconseqüente, extemporânea, minimamente deseducada, porque levantou uma questão do Governo passado e eu participei desse Governo.

Fui integrante do governo anterior. O orador não citou, mas vou citar: o Governador do Dr. Collares e da Secretária Neuza Canabarro. Mas o que houve no Parobé que o Ver. Jocelin falou aqui? Quem são essas pessoas que foram, segundo ele, expulsas do Parobé e estão até hoje lutando na Justiça? Quem é o advogado dessas pessoas? No mínimo um advogado incompetente que não conseguiu, até hoje, trazê-las de volta para a Escola. Se houve uma injustiça tão grande, o Governo foi lá e demitiu pessoas com derrame cerebral, não pagou férias e nem 13º, que Governo foi esse? Logo na escola homenageada? Provavelmente essas pessoas tenham contratado um advogado absolutamente incompetente na sua profissão, porque a Justiça do Trabalho é muito clara: se há injustiça, a Justiça do Trabalho reintegra as pessoas imediatamente no emprego; manda pagar os salários atrasados, os direitos trabalhistas. Mas que governo é este do Dr. Antônio Britto e da Secretária Iara que não desfez essa injustiça trazida pelo Vereador? E essa questão dos CPMs? A Secretária Neuza sabia; a Secretária Iara também sabe: são centenas de pessoas em todo este Estado - são mais de quatro mil escolas públicas no Estado -, que estão sendo integradas como funcionários do Estado que entram para a folha de pagamento do governo do Estado, depois de ter um bar dentro da escola, em nome do CPM. É contra essas questões que eu acho que o Vereador deveria ter falado e não se expressou direito.

Eu gostaria de dizer a V. Sas. que, em nome do PDT, em respeito à Secretária Iara e ao governo atual, eu acredito que cada governo, um após o outro, tem feito o possível pela educação pública em nosso Estado. Eu me alio àqueles que acham que o Parobé tem que voltar a ser o que era. Eu acredito no seu Diretor, na sua honestidade, na sua competência, nos seus professores, nos seus alunos. Eu sou um homem extremamente otimista com o meu País. Eu não vejo nuvens negras no horizonte. Filio-me à tese daquele saudoso presidente dos Estados Unidos que disse: “Eu não quero saber o que o meu País vai fazer por mim; eu tenho que saber o que eu posso fazer pelo meu País.”

Eu sou professor universitário, de universidade particular, de universidade privada. Pelo menos os meus alunos, agora, terminaram o semestre. Fizeram as provas com o sacrifício próprio ou de seus pais. É muito importante defender a escola pública quando ela faz um contexto como é o Parobé. Não adianta ter uma escola pública desqualificada, em que alunos que deveriam se formar em julho na Universidade Federal vão fazer, talvez, em setembro, outubro, porque durante dois, três meses os professores e servidores ficaram em greve. Justa a greve? Pode ser.

Quero dizer a cada aluno e a cada professor do Parobé que o governo anterior, que o governo atual e que o próximo governo terão sempre, e acima de tudo, boa vontade com a escola pública.

Nós vivemos num País pobre, num País de poucos recursos, de uma população, ainda, desqualificada, despreparada para o próprio mercado de trabalho. Graças a escolas como Parobé, nós temos, cada ano, um grupo de alunos formados com qualificação técnica. Terão dificuldades no mercado de trabalho? Terão. Eu tive quando era jovem. Todos nós tivemos. O mercado de trabalho sempre é difícil. Agora, terão menos dificuldades porque, pelo menos, graças aos noventa anos do Parobé, neste final de ano, teremos mais um grupo de alunos formados, no ano que vem outro, e nos anos subseqüentes também, com um mínimo de preparação técnica e, eu diria, de excelente qualidade.

Alio-me àqueles que têm orgulho de viver numa cidade em que existe a Escola Técnica Parobé e a alegria de ter nos seus quadros professores, professoras, diretores, orientadores com a capacitação dos anteriores, dos atuais e dos futuros. Cada Governo que passou, ou que passar por este Estado, tem o meu voto de confiança. Os governantes podem errar, mas eles sempre querem acertar, até quando decretam intervenção numa escola por irregularidades gravíssimas, como a que ocorreu na gestão anterior. Essa não é uma questão de Sessão Solene, é uma questão judicial que cabe aos advogados e à Justiça resolver. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra. Ausente. O Ver. Artur Zanella está com a palavra. Ausente.

Concedemos a palavra ao Prof. Jurandy de Mello Faria, Diretor da Escola Técnica Parobé.

O SR. JURANDY DE MELLO FARIA: (Saúda os membros da Mesa.) (Lê): Deus, em sua infinita bondade, concedeu-nos a necessária lucidez para percebermos que nesta Casa, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a homenagem não poderia ser concebida e executada para o louvor e a consagração de um.

Prolongai as linhas deste quadro em todas as direções, e tê-lo-eis identificado com o magistério gaúcho. Aqui está reunido o magistério em miniatura, concentrado neste Ato.

Caros amigos da Escola Estadual de 2º Grau Parobé, vós o ocupeis neste momento em nome dele, trazendo no espírito e no coração os vossos votos, os vossos pensamentos, as vossas preces e os vossos silêncios.

Não para consagrá-los a um, mas para consagrá-los a uma causa única que é a educação técnica, pela sua grandeza e pelo seu objetivo.

Aqui estamos para dedicar a quem, por 90 anos, tem semeado, entre os jovens, conhecimento, dedicação e respeito. Que esta homenagem não seja, hoje, apenas o testemunho da memória reconhecida ou uma simples e triste recordação piedosa do passado. Que ela seja também e sobretudo uma afirmação virir e um compromisso de honra por nós assumido.

Sigamos nossa homenageada:

- Ela nos deixa o talismã, a chave, o caminho certo para a felicidade do dever cumprido;

- Ela, abrindo nossos caminhos, iluminou nossa estrada com o brilho da cultura dos seus mestres, vasta e humilde, mas que tão bem tem representado nos 75,2% de aproveitamento dos seus estagiários pelo mercado de trabalho;

- Ela nos deixa bem claro que podemos encontrar a felicidade, se educarmos o homem antes de formarmos o técnico.

Essa é, pois, a virtude que devemos deixar penetrar profundamente em nossos corações.

Amigos da Escola Parobé!

Todo aquele que orienta é realmente feliz! Feliz como reflexo, como derivativo, como conseqüencia do bem que pratica, da lágrima que enxuga, dos semblantes que faz sorrir.

Não é no egoísmo grosseiro, não é na ganância, não é na superficialidade infantil dos fracos, não é na vaidade pueril dos infelizes que encontramos a felicidade, e sim dando a esses um pouco do que sabemos, mesclado com nossa amizade, com nossa sinceridade, com a nossa humildade. Esses são os símbolos adormecidos em muitos, e que podem ser despertados com o toque mágico da virtude de bem servir.

Tal como Sócrates, a Escola Parobé identificou os vocábulos MESTRE e AMIGO, sempre amou os alunos e é por eles amada, apesar das dificuldades, das necessidades.

De fato, a idéia da amizade dominou toda a civilização ateniense, na sua expressão filosófico-pedagógica. As escolas eram reuniões de amigos e a própria amizade era a condição básica do ensino. Professores e discípulos praticavam nos ginásios e academias os deveres fundamentais da amizade, ajudando-se mutuamente.

E isso é educação!

Há quem divida a humanidade em homens e sombras. Sombras deslizarão sobre a terra - os fracos, os inexpressivos, os flutuantes, os anônimos. Homens passarão - os fortes, os que se afirmam, os que vivem em superfície, os que vincam a passagem, os que deixam esbatido nas sombras do caminho um reflexo de eternidade.

Parobé!

Você não deslizou como sombras, passou como ser humano - daí nossa admiração pela edificação feita. Você sulcou em nossas mentes que nada é mais belo, edificante e útil na vida do que ensinar, com uma dose grande de idealismo, que nos anima, que nos dá coragem, que nos leva a ver, a todo instante, o encanto das coisas que nos envolvem na natureza tão pródiga e tão equilibrada, nos nossos semelhantes, nas crianças, na juventude, em nós mesmos, contrapondo-se ao ceticismo destruidor, à descrença e à tristeza moral que infelizmente campeia tão desenfreada e em tão larga escala.

Por isso sentimos a falta de teus seguidores (professores, alunos, funcionários), que ora também homenageamos, e isto tem o efeito de produzir entre nós um vazio.

Em homenagens como a de hoje, as piores perdem aquele toque festivo e alegre, porque se transformam em símbolo de culto e de saudade, e as gotas de orvalho que pendem de suas pétalas emocionadas sugerem lágrimas vindas de um sentimento que não se extingue nunca. Pelo tempo de vida - 90 anos - podemos dizer que tem um complexo de qualidades que bem provocam nossa admiração e respeito: aguerrida e impetuosa; de grandes deliberações; impulsiva mas generosa; capaz de grandes sacrifícios, para bem servir uma causa ou para acolher seu semelhante.

A impetuasidade é, a nosso ver, a maior soma do seu valor, alicerçada no trabalho incessante de seus colaboradores - muitos deles hoje aqui presente e muitos deles já fora de nosso convívio.

Dissemos que impetuosidade é uma das maiores virtudes da nossa Escola, e aí reside, a nosso ver, a maior soma do seu valor, porque a tranqüilidade dos lagos é monótona e improdutiva; é a inatividade prejudicial, o marasmo exterminador, a atonia mortífera, a inércia ruinosa.

Da flor dos lagos emanam os miasmas pestíferos. Mas as correntes impetuosas semeiam e fertilizam o solo, movimentam fábricas e usinas, produzem o calor e a luz, concorrendo assim para melhorar o ambiente em que vivemos, auxiliando o esforço humano, cooperando no anonimato.

A todas as pessoas que fizeram a histórica jornada gaúcha, nacional e internacional de nossa Escola, os nossos agradecimentos.

O nosso maior agradecimento às pessoas que simbolizam hoje a Escola Técnica Parobé:

- funcionários mais antigos (representados pela funcionária Leonides)

- professores mais antigos (representados pelo prof. Adair)

- ex-aluno: Prof. Nilo Plazza que não se encontra por problemas de saúde, o mais antigo aluno, 1º Presidente do Grêmio e Diretor da Casa

- ex-presidente do Grêmio Estudantil

- ex-professor (em especial Prof. Alvaro de Azevedo e Souza)

- presidente do Grêmio, professores e funcionários, aluno Vinícius,

À Câmara de Vereadores, na pessoa do Exmo. Sr. Vereador Edi Morelli, o agradecimento pelo reconhecimento de que a Escola Estadual de 2º Grau Parobé é patrimônio de Porto Alegre, e a esta Cidade já trouxe muitas alegrias e emoções.

Tenham certeza de que deixamos nossos pensamentos e nossos corações, juntos pensando, sentindo e seguindo os exemplos dos nossos homenageados: continuando a trabalhar em torno da mesma lâmpada cuja chama até aqui ainda não deixou de arder, guiando nossas mãos e nossos olhos em prol do engrandecimento da nossa Escola, do seu corpo docente, funcionários, alunos de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Nossa Escola recebeu um presente aos 90 anos, e eu não gostaria de ficar com ele, repartindo apenas com os nossos colegas da Escola. Gostaria de repartir com a comunidade de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul. Há duas semanas, fomos chamados à Secretaria da Educação, e eu me perguntava, naquele momento, o que havia feito o Diretor da Escola Parobé para ser chamado para uma audiência com a Sra. Secretária. Ao chegar, encontro mais quatro pessoas que estavam na ante-sala e, de repente, recebemos uma notícia muito bonita e que muito nos enobrece: a notícia de que a Escola Parobé estava sendo transformada em um pólo técnico, no Rio Grande do Sul. Isso parece que resgata um pouco daquilo que acontecia com a Lei 5692, retirando praticamente o nome de Escola Técnica e transformando as escolas técnicas do Rio Grande do Sul num mesmo patamar. Cinco escolas, se me permite, Sra. Secretária, cinco escolas serão transformadas no pólo: Santa Maria, Santana do Livramento, Frederico Westphalen, Taquara e Porto Alegre. Sentimo-nos muito honrados. Que Deus nos acompanhe guiando-nos pela mesma trilha que nos trouxe aqui e que, através dos tempos, muitos mais jovens possam se beneficiar dos novos rumos da Escola de 2º Grau Parobé, patrimônio gaúcho, brasileiro.

Agradeço as palavras dos Vereadores que se referiram à nossa Escola e tenham a certeza de que transmitirei aos nossos colegas o que foi colocado aqui. A história da nossa Escola, uma história bonita, cheia de sacrifícios como deve ser toda a história da vida humana. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Sentimo-nos honrado por presidir uma Sessão proposta por este Vereador, a qual teve a votação unânime da Casa. A glória desta homenagem não é nossa, mas de toda a Casa. Normalmente costuma-se dizer que tudo foi dito: nós dizemos que quase tudo foi dito, porque os pensamentos diferem.

A Secretária Iara Wortmann não usou da palavra por estar participando de uma gincana e precisar sair logo. Parabenizamos essa Escola. Os trabalhos estão suspensos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h55min.)

O SR. PRESIDENTE (às 16h) : Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Há ainda dois Vereadores inscritos em Grande Expediente: Ver. Antonio Hohlfeldt. Ausente. Ver. Artur Zanella. Ausente.

Encerrado o período do Grande Expediente. Solicitamos ao Ver. Fernando Záchia que assuma a Presidência dos trabalhos, para que este Vereador possa fazer o uso da tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia) : O Ver. Edi Morelli está com a palavra em tempo de Liderança, pelo PTB.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando, numa outra oportunidade, desta tribuna, eu disse que era difícil falar com Secretário de Governo, eu me referia ao Diretor do DEMHAB. Em posterior contato feito com a Bancada da governista nesta Casa, ele ligou para o meu gabinete, insatisfeito.

Eu vou fazer um pronunciamento agora, meu caro Adauto: na Av. Macedônia, no Bairro Restinga, esquina com a Rua Anísia Florência, há mais de um mês, houve uma invasão na esquina. Na parte fronteira tem um campo que é reservado à instalação de parques de diversão, de circos, quando vão para a Restinga. O cidadão que invadiu a esquina - é uma esquina nobre da Restinga - é funcionário do DMLU. Lá já estiveram a SMOV - área de risco - mas o cidadão continua construindo. Hoje, pela manhã, estive no DEMHAB e não encontrei o Diretor. Falei com uma engenheira e ela me disse que estava na Justiça, porque depois que cercam é difícil tirar. Não é verdade! Eles costumam tirar pessoas depois que cercam os terrenos, em invasões. Essa é a verdade! E vou mais longe, Adauto: eu quero que essa informação seja passada ao Prefeito. Eu disse à engenheira que, na parte da frente, destinada à colocação de parques de diversões, de circos, foram colocados pela SMOV, água e uma fossa. Esse cidadão que invadiu, tirou a fossa de lá e levou para o terreno invadido. Essa noite, ele ligou a água através da Rua Anísia Florência.

Aqui vai a informação para a Bancada do PT: eu não aprovo invasões, porque ninguém tem o direito de invadir um terreno que é meu. Eu parto desse princípio. Eu já ajudei muito o DEMHAB na Zona Sul, principalmente no que diz respeito a invasões. Mas vou incentivar invasões naquela área, naquele canto destinado a circos e parques de diversões. Se aquele cidadão permanecer onde está, eu vou incentivar invasões e vou fazer uma cerca, porque, aí, os invasores não poderão ser retirados, segundo a declaração do DEMHAB da Restinga. Ora, a pergunta fica no ar: Por que o cidadão permanece? Porque é amigo do rei? Porque é funcionário da Prefeitura e do DMLU? Que diabo de governo é esse PT, que para certas pessoas tem uma atitude e para outras tem outra? Para S. Exa., Ver. Guilherme Barbosa, é ótimo. Para quem não for militante do PT não é ótimo.

O SR. PRESIDENTE: O tempo do Ver. Edi Morelli está assegurado. Questão de Ordem com o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem) : Os oradores, quando vão à tribuna, são aparteados de forma anti-regimental por Vereadores do PT, e sei que V.Exa. não é de permitir que esses registros se dêem aqui no Plenário. Por isso, peço encarecidamente que V. Exa. não permita que esse jogo antidemocrático do PT possa prosperar.

O SR. PRESIDENTE: Na verdade, Ver. Luiz Braz, não somos nós quem não permitimos; é o próprio Regimento da Casa. O Regimento deve ser, obrigatoriamente, cumprido.

O SR. EDI MORELLI: Continuando. É usado, aqui, pela Bancada do PT, o que se usa em futebol: a cera técnica para esfriar. Vou frisar, mais uma vez, Adauto: vou incentivar a invasão daquela área na esquina da Av. Macedônia com a Anísia Florência, se o cidadão que invadiu no outro lado permanecer ali. Eu não sou contra a moradia de quem quer que seja, mas, que vão buscar os seus direitos, como estas pessoas que estão aqui buscando os seus direitos dentro da forma da lei. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO DIB (Requerimento) : Sr. Presidente, a ligação clandestina de água implica multa de 2 mil vezes o preço básico. Eu requeiro à Casa que encaminhe ao DMAE uma intimação para que a multa seja aplicada e gostaria que a cópia dessa multa viesse para a Casa, porque já vi aplicarem em outras pessoas aqui na cidade e gostaria de vê-la.

O SR. GUILHERME BARBOSA (Requerimento): Depois de 48 horas, os discursos estão à disposição, mas eu consulto o Ver. Edi Morelli, se antes deste prazo, poderia ter acesso ao discurso de S. Exa.

O SR. EDI MORELLI (Requerimento): Requeiro que esta Casa encaminhe correspondência ao Sr. Prefeito Tarso Genro para que informe, não a este Vereador, mas a esta Casa, como foi feita a licitação e quanto é pago para a COOTRAVIPA para o recolhimento de lixo em Porto Alegre. O Requerimento é para que a Presidência da Casa faça o pedido, para ver se assim recebo o devido respeito e seja respondido. O Ver. Guilherme Barbosa pode pegar o meu discurso a qualquer momento.

O SR. PRESIDENTE (Mário Fraga) : Está com a palavra o Ver. Raul Carrion em Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; amigos da Cosme Galvão, amigos municipários e demais presentes nesta Sessão. O que nos traz a esta tribuna, em nome do PCdoB, é tratar do verdadeiro escândalo nacional que vem ocorrendo, e que é retratado em uma série de manchetes e notícias que vamos ler.

Dia três de junho: “rombo no Nacional é de seis bilhões, setecentos e trinta milhões”; “O rombo patrimonial no Nacional” - que é aquele banco cujo filho do Presidente da República é casado com a filha do dono, Magalhães Pinto - “o rombo patrimonial no Nacional é 1,4 bilhões superior ao anteriormente divulgado” ... “Logo depois da intervenção do Banco Central no Nacional foi descoberta a existência de seiscentos e cinqüenta e duas contas fraudadas”. “O Governo gastou 5,9 bilhões para transferir a parte boa ao UNIBANCO”. Essa é uma notícia só.

Dia vinte de junho: “Ajuda a bancos aumenta a dívida pública. A dívida em títulos do Governo Federal aumentou 13,3 bilhões em maio”, duas Vales do Rio Doce segundo o preço pelo que eles querem torrar a maior mineradora do mundo!

Aumentou o “déficit”; pulou de cento e trinta e oito bilhões para cento e cinqüenta e um bilhões. Para evitar a quebra do Nacional - o banco do Magalhães Pinto, pai da nora do Presidente da República - o Governo despejou seis bilhões, o equivalente a um ano de arrecadação do tal imposto - CPMF - que querem criar!

Dia 21: “Bancos ganham novas facilidades”. Vejam bem: “O Conselho Monetário Nacional reduziu os juros dos empréstimos de curto prazo concedidos aos bancos, de 8% para 0%, o juro real para redesconto dos bancos”. Acabou... Enquanto os moradores têm que pagar juros de 7%, 10% ou mais para seus empréstimos, enquanto nós aprovamos, na Sessão passada, que a Prefeitura vai ter que pagar a taxa de juros a longo prazo - que está na faixa de 18%, mais 6% de “spread” - os banqueiros têm 0% de juros!

E tem mais: “O Banco Central libera mais um bilhão ao Econômico. Com o dinheiro extra liberado ao Econômico, o total de recursos envolvidos na venda do Excel sobe de 4,6 bilhões para 5,6 bilhões”. Foi mais um bilhãozinho de barbada... “A venda do Nacional ao Unibanco custou 5,9 bilhões do Programa de Fusões, que já acumula desembolsos de 12,7 bilhões desde novembro.”

Não há dinheiro para a saúde; os velhinhos estão sendo mortos na Clínica Santa Genoveva; não há dinheiro para os doentes renais de Caruaru; não há dinheiro para os hospitais, que estão fechando e suspendo todo e qualquer atendimento através do SUS, como é divulgado pela imprensa. Mas têm 12,7 bilhões para os bancos! O mais estarrecedor é que o Governo faz tudo isso em nome de defender os pequenos poupadores, que tudo perderiam se os bancos falissem...

Mas, no dia 21 de junho, na “Folha de São Paulo”, Jânio de Freitas afirmava: “O saldo total de todos os depositantes do Banco Econômico, segundo os dados do Banco Central, é de 2.130 bilhões. Saldo total do Nacional: 2,8 bilhões”. Então, para defender os depositantes, seriam necessários 2,1 bilhões do Econômico e 2,8 bilhões do Nacional, mas investiram 7 bilhões em um e 6 bilhões em outro! Conclusão: todos os depositantes representavam apenas 4,9 bilhões. Os demais 8 bilhões foram diretamente para os banqueiros!

Resposta do Sr. Pedro Malan sobre o que foi feito dessa diferença toda: “Não sei!” E seriam gastos 4 bilhões se não tivesse nada guardado para os depositantes. Além disso, colocaram mais 9 em cima! E o Ministro “nada sabe”... É este o nosso País! Por isso entendemos porque a CPI que foi pedida, e a favor da qual esta Câmara aprovou uma Moção, não saiu. Por que foi engavetada! Porque 9 bilhões sumiram e a única explicação deste Governo - a serviço dos banqueiros - é que não sabe aonde foi o dinheiro. É preciso que esse povo vá para as ruas, que os políticos serios do País exijam uma solução! É a mensagem da Bancada do PC do B. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, para falar, pelo PDT, em tempo de Liderança.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o dia de hoje, 26 de junho de 96, marca os 10 anos da morte do grande advogado trabalhista e militante do Movimento Social, Luis Heron Araújo. O Luis Heron, em 26 de junho de 86 faleceu e deixou, nesses 10 anos, um vazio que nunca foi preenchido. Quem teve a honra de conhecê-lo, como este e outros Vereadores desta Casa tiveram - Ver. Antonio Hohlfeldt, Lauro Hagemann, Isaac Ainhorn e tantos outros, Guilherme Barbosa - sabem que Luis Heron foi uma figura importantíssima na esquerda gaúcha, e fundamentel da história da advocacia trabalhista do nosso Estado. A competência, diz bem o Ver. Lauro Hagemann, a linha de Luis Heron Araújo nesse ramo do Direito já vinha desde o Dr. Afrânio Araújo, seu pai; continuou com o seu irmão Carlos Araújo e com os filhos e sobrinhos de ambos, que advogam na Justiça do Trabalho.

Mas Luis Heron conseguiu ter, ao mesmo tempo, uma extrema competência na advocacia trabalhista, aliada a uma capacidade de trabalho fantástica e uma inteligência privilegiada, que, como ele sempre colocava, nessa atividade, na defesa dos trabalhadores, na Justiça do Trabalho, mais do que conhecimento técnico é necessário ideologia, o compromisso racionalmente assumido com os trabalhadores e com a sua causa. Durante os anos em que convivi com Luis Heron observei que, no seu dia-a-dia, esse aspecto ideológico no exercício profissional estava sempre presente.

Apesar de brilhante, e talvez o maior de todos, Luis Heron não foi apenas um grande advogado trabalhista. Ele foi um grande colega, um militante político da mais alta expressão, paralelamente a tudo isso, um grande amigo; uma pessoa generosa, capaz de doar a si e o que tinha sempre que necessário. E dificilmente houve alguém que militou na esquerda deste Estado, no movimento social como um todo, nas décadas de 50, 60, 70 e 80, que não tenha sido ajudado pelo Dr. Afrânio Araújo, Dr. Carlos Araújo e Dr. Luis Heron Araújo - os Araújos como eram chamados. - Luis Heron teve essa marca na sua curta existência - deixou-nos prematuramente. Mas deixou também um exemplo a ser permanentemente seguido, porque hoje quando se fala aos novos advogados no modelo a seguir na área trabalhista, se aponta Luis Heron. E quando se diz como deve atuar um militante do movimento social, se aponta Luis Heron. E quando se fala, finalmente, num exemplo, num modelo, num ideal de um grande amigo, se fala em Luis Heron Araújo. O exemplo dele permanece em cada ação nossa, em cada petição de advogado, em cada discurso de tribuna, em cada ação dentro do movimento social, na área sindical, comunitária, em todas as áreas. Heron atuou em quase todas elas, e sempre de forma brilhante, sempre com o compromisso a sua frente.

Na verdade, Sr. Presidente, ninguém é perfeito e o Luis Heron também não deve ter sido. Nesses dez anos da sua ausência, entretanto, a única falha que eu vi, que apontaram, foi ter-nos deixado cedo demais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Esta Presidência havia comunicado e apregoado o pedido de licança do Ver. João Motta, na data de hoje; portanto, neste momento, damos posse ao Ver. Darci Campani, que fica dispensado do compromisso, tendo em vista que já o fez nesta Legislatura. Declaramos o Ver. Darci Campani empossado e informamos que S. Exa., neste dia, ocupará a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

O SR. RAUL CARRION (Questão de Ordem) : Sr. Presidente, a minha Questão de Ordem se refere a um Requerimento aprovado nesta Casa, no dia 10 de junho, solicitando convite ao Secretário Estadual da Saúde e Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre a reforma psiquiátrica no Hospital São Pedro.

Nós estamos no dia 26, passados dezesseis dias, quase entrando em recesso. Eu desejava saber em que situação se encontra.

O SR. PRESIDENTE: Nós, sinceramente, manifestamos a nossa mais profunda estranheza, pois isso não pode acontecer, sob hipótese alguma. O ofício já foi. Antes da ida do ofício, a Diretoria Legislativa desta Casa fez contatos preliminares e informais, sobre o que, no nosso entendimento, nós não tínhamos conhecimento. Não é o caminho mais correto. Neste momento, nós determinamos o encaminhamento do ofício, e o Sr. Secretário da Saúde que o responda. Logo após a ida do ofício, nós faremos os contatos prévios, os contatos da vinda, porque o convite é da Casa, e ele tem que dizer se o aceita ou não. Se não o aceitar, tem que responder pelos seus atos de não ter aceito, mas vai o convite. Estava errada a orientação. A partir deste momento, a orientação dada diretamente ao Diretor Legislativo é de que, antes de fazer contato prévio, encaminhe o ofício. E pede desculpas a Vossa Excelência.

Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 0782/94 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/94, de autoria da Vera. Maria do Rosário, que regulamenta o artigo 18 do Ato das Disposições Orgânicas Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (adaptação de rampas hidráulicas nos veículos do transporte coletivo, para uso dos portadores de deficiência física). Com Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06.

Pareceres

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06;

- da CEFOR. Relator Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 02, 03, 04, 05 e 06, e pela rejeição da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02, 03 e 04, e pela rejeição das Emendas nºs 05 e 06;

- da CECE. Relator Ver. Raul Carrion: pela rejeição do Projeto e das Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06.

Observação:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - Art. 82, § 1º, I, da LOM.

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria da Vera. Maria do Rosário, solicitando que o PLCL nº 11/94 tenha adiada a sua discussão por duas Sessões.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. HENRIQUE FONTANA (Requerimento): Requerimento de alteração na ordem dos Projetos constantes na Ordem do Dia, Sr. Presidente. Requeiro a seguinte seqüencia: primeiro, o Projeto da folha 12; segundo, 13; terceiro, 14; quarto, folha 11 e quinto, folha 8. Então a seqüencia é: folhas 12, 13, 14, 11 e 8, respectivamente, PLE nº 17/96, PLE nº l8/96, PLE nº 19/96, PLE nº 11/96 e PLL nº 74/93.

O SR. JOÃO DIB: Para um aditamento ao Requerimento do Ver. Henrique Fontana. Após os Projetos solicitados por ele, que seja apreciado o da folha 17, Parecer nº 198/96, da CCJ.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Henrique Fontana, aditado pelo Ver. João Dib, solicitando alteração na ordem dos Projetos constantes na Ordem do Dia. (Pausa.) A votação será nominal. (Após a chamada.) APROVADO o Requerimento por 13 votos SIM, 07 votos NÃO e 04 ABSTENÇÕES.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem) : Está na Ordem do Dia o PLE nº 74/95, que fala sobre alienação de imóvel. A Comissão de Finanças e Orçamento mudou os seus critérios e é uma dúvida muito grande, porque alguns Projetos vêm com um tipo de acréscimo de 0,05% e outros processos não vêm com esses valores. Propus baixar o valor da multa, e o Ver. Antonio Hohlfeldt também tem colocado algumas emendas em alguns projetos, tendo em vista a ocupação. Como é que se pode fazer para que este Processo retorne à Comissão de Finanças para que encaminhemos para o Executivo um Pedido de Informação sobre 7 Projetos, e que eles sejam votados e aprovados de forma igualitária? Gostaria de saber de que forma se pode votar isso na Comissão de Finanças.

O SR. PRESIDENTE: Nós temos conhecimento do Projeto. Já passou pela Comissão de Finanças e Orçamento e depois recebeu Emendas dos Vers. Pedro Ruas, Antonio Hohlfeldt e Artur Zanella. Alteram-se os critérios de aprovação, e esse aqui está fora.

Ficará, portanto, em desvantagem em relação aos critérios adotados por outros Projetos.

Nós estamos buscando responder a partir da forma legal que poderia haver e ensejaria a retirada do Projeto da Ordem do Dia.

A resposta, a nosso juízo, está no artigo 161, que diz o seguinte. (Lê.)

A proposição iria tramitar sem observar as normas regimentais o que, rigorosamente não é o caso, porque foram observadas; apenas houve uma mudança de critério por parte da sistemática da Comissão de Finanças e Orçamento.

Acreditamos que o melhor caminho seria esse, já que o Executivo também mudou de opinião. Sugeriríamos o adiamento desse Projeto por duas Sessões. Como não é matéria de maior importância, vamos consultar a Liderança do PT, para adiarmos para após o recesso, o que faria com que o próprio Executivo entrasse com uma Emenda retificativa.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: O critério foi modificado a partir do Executivo. Esse Processo tramitou muito antes dos demais e em decorrência de uma mudança de critério teve uma determinada avaliação de um tipo de parecer da CEFOR, de quem o relatou, e os demais tiveram tratamento diferenciado. A nossa preocupação é unificar as vantagens e desvantagens.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Não há por parte do PT nenhum óbice. Se a maioria dos Vereadores quiser adiar por duas Sessões para que se analise esse Processo, não há nenhum problema.

Se os Vereadores acharem razoável adiar por uma Sessão e neste meio tempo esclarecer algumas dúvidas, também seria uma alternativa. Para nós é indiferente.

O SR. ARTUR ZANELLA: Além disso, Sr. Presidente, já foram aprovados alguns Processos que passaram por mim, inclusive, e está tudo errado. Neste caso, dou como exemplo o da meta prevista sobre o montante da divida; se a pessoa atrasa uma prestação, recebe uma multa de 10% sobre todo o preço do terreno. Então nós temos que corrigir isso. É um erro sistemático.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem) : A preocupação do Vereador é minha também. A sugestão de V. Exa. atende a nossa preocupação, porque com duas Sessões passa, automaticamente, para agosto. Se deixaria pronto o Requerimento; quando chegar a votação do Processo, se vota o Requerimento antes.

O SR. PRESIDENTE: Vamos suspender os trabalhos em virtude de problemas técnicos de som e luz.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h43min.)

O SR. PRESIDENTE (às 16h44min.) : Estão reabertos os trabalhos.

Vamos pedir aos Srs. Vereadores que assumam seus lugares. Queremos pedir a colaboração dos Srs. Vereadores, porque estaremos trabalhando sem som, mas informamos que a taquigrafia está funcionando normalmente. Apenas o que não está funcionando é o serviço de gravação e datilografia. Mas informamos que esse problema técnico não inviabilizará a realização da Sessão Plenária e da Ordem do Dia, a menos que o Plenário delibere, por sua maioria, não dar continuidade à Sessão.

Recordamos aos Srs. Vereadores que esta Casa já deu exemplos históricos de trabalhar sem som, inclusive às escuras e pela madrugada, quando os interesses públicos exigiram. Queremos dar razão ao Ver. Mário Fraga. Podemos suspender por trinta minutos e aguardar uma solução técnica, o que é correto. Temos o dia de amanhã e sexta-feira, para avaliar a matéria. Solicitamos aos Srs. Vereadores que façam uma consulta às Lideranças quanto a uma Sessão Extraordinária: se faremos na quinta-feira à tarde, ou na sexta-feira, quando votaremos todas as matérias até as 14 ou 15 horas.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Estou com a impressão de que o problema técnico de hoje vai trazer dificuldades. Sou de opinião de fazermos amanhã a partir das 14 horas, mas com a Ordem do Dia só para votação da matéria extraordinária. E sexta-feira a reunião normal ficaria o rescaldo de hoje.

O SR. PRESIDENTE: Informamos que tivemos contato com alguns Vereadores. Já há agenda de trabalho para quinta-feira, e até porque não podemos atrapalhar as reuniões das Comissões Permanentes. Este Presidente mesmo tem um compromisso às 14h30min, amanhã, no Palácio Piratini.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Há demonstrações de que não há clima para continuar. Isso nos obriga a pensar que são 16h45min e ainda não entramos na Ordem do Dia. Em todas as reuniões desta Casa são feitas homenagens. Se não há condições técnicas, que se realize amanhã.

O SR. PRESIDENTE: Vamos suspender os trabalhos até que haja condições técnicas para continuarmos a Sessão.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h50min.)

O SR. PRESIDENTE (às 17h02min.) : Reabrimos os trabalhos da presente Sessão Plenária desta tarde.

Informamos que não há previsão do retorno dos serviços de fornecimento de energia elétrica. Esse não é um problema técnico da Casa, mas da CEEE. Face à ausência de uma previsão, convidamos V. Exas. para encerrarmos esta Sessão.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Não há condições técnicas para continuar esta Sessão?

O SR. PRESIDENTE: Contamos com a colaboração de V. Exa., Ver. Pedro Américo Leal.

Na sexta-feira, trabalharemos com as condições técnicas que tivermos.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h02min.)

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